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Notícias
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DEMITIR GRÁVIDA, POR SI SÓ, NÃO CAUSA DANO MORAL, DECIDE TRT-18
- Postado por admin
- Fev de 2019
Empresa que demite empregada grávida deve pagar as verbas rescisórias e indenizações previstas em lei e contrato, mas n...
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EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO PODEM CELEBRAR CONTRATOS DE FACTORING, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Fev de 2019
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contrat...
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CAIXA É MULTADA EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA DEMORA EXCESSIVA DO ATENDIMENTO A CLIENTE
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a multa aplicada pela Superintendência ...
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Fev de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba...
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TST DETERMINA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DÍVIDA
- Postado por admin
- Fev de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do f...
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RESERVA DE 40% DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SE APLICA APENAS À FALÊNCIA, NÃO À RECUPERAÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2019
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do a...
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