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Notícias
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TRF 1ª REGIÃO AFASTA DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO DE CHEQUES EXTRAVIADOS PELOS CORREIOS E POSTOS EM CIRCULAÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 6ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela Empresa Brasileira de Corr...
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OFICINA QUE DEIXA A DESEJAR NÃO PODE RECLAMAR DE CRÍTICAS EM SITE DO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Fev de 2019
Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consu...
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BOLSISTA DE ESCOLA PARTICULAR NÃO PODE USUFRUIR DE COTA PARA REDE PÚBLICA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
- Postado por admin
- Fev de 2019
O aluno que cursou parte do ensino médio em escola particular na condição de bolsista não tem direito ao ingresso em in...
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UNIVERSIDADE TEM AUTONOMIA PARA NEGAR ABONO DE FALTAS
- Postado por admin
- Fev de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação de estudante de medicina que requeria o abono de faltas na...
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MUDANÇA DO CPC NÃO VALIDA PENHORA DO SALÁRIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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- Fev de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio de 30% ...
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MESMO CONCLUÍDO DIVÓRCIO, DIREITO DE MUDAR NOME DE CASADO REMANESCE PARA EX-CÔNJUGES
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode s...
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