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Notícias
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PODE SER USADA PARA CONSTITUIR DONATÁRIO EM MORA EM CASO DE DOAÇÃO COM ENCARGO SEM PRAZO DETERMINADO
- Postado por admin
- Fev de 2019
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de en...
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SITE DE ANÚNCIOS É ISENTADO POR NÃO ENTREGA DE PRODUTO
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu ao apelo da empresa OLX para isentá-l...
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PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONTRA ADVOGADO PODE SER IMPUGNADA POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA
- Postado por admin
- Fev de 2019
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão ...
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5ª TURMA DO TRF 1ª REGIÃO MANTÉM DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE CRÉDITO DE CLIENTE
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação da Caixa Econômica Feder...
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RETIRADA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA QUE NÃO ERA RESIDÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS
- Postado por admin
- Fev de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comé...
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4ª TURMA DECIDE QUE É PRECISO PERÍCIA PARA VERIFICAR IMITAÇÃO DE TRADE DRESS
- Postado por admin
- Fev de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas a comparação de fotografias pelo julgador não &...
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