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Notícias
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CONDOMÍNIO TERÁ DE INDENIZAR MORADOR QUE TEVE SUAS DUAS MOTOS FURTADAS DA GARAGEM
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenizaç...
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A PALAVRA DO MÚSICO: STREMING E A DECISÃO DO STJ SOBRE DIREITOS AUTORAIS
- Postado por admin
- Fev de 2019
Ao mesmo tempo em que se transportava da música clássica para o rap, o DJ e produtor musical Cláudio Raffaello Santoro, ou ape...
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3ª TURMA REAFIRMA DANO MORAL COLETIVO CONTRA BANCO POR DEMORA EXCESSIVA EM FILAS
- Postado por admin
- Fev de 2019
As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade pr...
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DESPESAS DE PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DEVEM SER RATEADAS ANTECIPADAMENTE PELAS PARTES
- Postado por admin
- Fev de 2019
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrad...
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HONORÁRIOS DEVEM SEGUIR REGRA OBJETIVA; EQUIDADE É CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO
- Postado por admin
- Fev de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios...
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4ª TURMA AUTORIZA PENHORA DE 10% DO RENDIMENTO LÍQUIDO DE APOSENTADO PARA QUITAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Postado por admin
- Fev de 2019
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2...
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