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Notícias
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INDEVIDA A EXECUÇÃO DE HERDEIROS DE SÓCIO-ADMINISTRADOR FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO PESSOAL
- Postado por admin
- Fev de 2019
O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer ap&oa...
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NÃO CABE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES SE A ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO TEVE INÍCIO
- Postado por admin
- Fev de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenizaçã...
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LOJA DE ARTIGOS ESPORTIVOS MULTADA POR DIVERGÊNCIA DE PREÇOS NA “BLACK FRIDAY"
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a multa aplicada pelo Procon/SP ...
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POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, HOMEM QUE AJUIZOU AÇÃO CONTRA EX-ESPOSA TEM DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA NEGADA
- Postado por admin
- Fev de 2019
O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua CTPS anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento da relaç&atild...
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HOMEM É CONDENADO POR ABANDONO MATERIAL DE DOIS FILHOS EM SÃO PAULO
- Postado por admin
- Fev de 2019
A 10ª câmara de direito criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um homem a um ano e dois meses de pr...
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DIVISÃO DE BENS APÓS FIM DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO AUTORIZA SUSPENSÃO DE CNH E CARTÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Fev de 2019
O desembargador classificou as providências pleiteadas como "atípicas". Para ele, além de questionáveis em...
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