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Notícias
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1ª TURMA APLICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA PERMITIR DEFESA DE SÓCIO EM EXECUÇÃO FISCAL
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- Mar de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de De...
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MINISTRO PROMOVE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR ENQUADRAMENTO CRIMINAL DE NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS
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- Mar de 2019
Recurso sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso discute o não recolhimento, por empresários de SC, de valores apurados ...
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CONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR CASAL IMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR CHURRASQUEIRA DO PRÉDIO
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- Mar de 2019
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condom&...
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MANTIDA DECISÃO QUE FIXOU EM R$ 20 MIL O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO QUE PEDIA REPARAÇÃO DE PREJUÍZO DE R$ 2 MILHÕES
- Postado por admin
- Mar de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará que estabeleceu e...
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NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ALTERAÇÃO DE NORMATIVOS GARANTE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
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- Mar de 2019
Para incentivar e garantir a igualdade de oportunidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram publicadas nesta sexta-feira (8), Dia I...
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QUAL O VALOR DE UM DANO MORAL ? DÚVIDA É COTIDIANA NO GABINETE DOS MAGISTRADOS
- Postado por admin
- Mar de 2019
Que a honra alheia pode ser atingida por terceiros, não resta dúvida. Que valor aquilatar para ressarcir esse dano, contudo, é...
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