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Notícias
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CREDORES DA RECUPERAÇÃO PODEM SER DIVIDIDOS EM SUBCLASSES POR CRITÉRIO OBJETIVO
- Postado por admin
- Abr de 2019
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja es...
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JUSTIÇA CONDENA ADVOGADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES PERTENCENTES A CLIENTE
- Postado por admin
- Abr de 2019
O juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré, em atuação na 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, condenou advogado ...
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AÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA PRESCREVE EM 05 ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO DÉBITO
- Postado por admin
- Abr de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Comiss&a...
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO PODE SER UTILIZADA POR ALIMENTANTE PARA FISCALIZAR USO DA PENSÃO
- Postado por admin
- Abr de 2019
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem c...
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WHATSAPP EVITA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO E PROMOVE ACORDO
- Postado por admin
- Abr de 2019
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp continua sendo um aliado da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). Recenteme...
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VENDEDOR VAI RECEBER COMISSÕES SOBRE VALOR DE VENDAS A PRAZO QUE EMBUTEM JUROS
- Postado por admin
- Abr de 2019
A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões.
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