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DEVEDOR TERÁ CNH APREENDIDA ATÉ QUITAR DÍVIDA, DIZ TJ/RS

• Postado por admin
• Abr de 2019

A autora da ação, uma idosa, tenta desde 2004 buscar seu crédito.

Os desembargadores da 19ª Câmara C&iacu...
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ENTIDADE BENEFICENTE CERTIFICADA GARANTE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

• Postado por admin
• Abr de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Uni&atild...
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PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO É O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL

• Postado por admin
• Abr de 2019

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor origin&aacut...
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AUTOR QUE DESISTE DA CAUSA DEVE ARCAR COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

• Postado por admin
• Abr de 2019

Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desi...
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NÃO HÁ ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE HORÁRIOS DIFERENTES PARA CHECK-IN E CHECK-OUT EM HOTÉIS

• Postado por admin
• Abr de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que ...
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DANO MORAL INDIRETO: QUEM PODE PEDIR REPARAÇÃO POR MORTE OU POR OFENSA A UM ENTE QUERIDO ?

• Postado por admin
• Abr de 2019

Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sof...
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