https://fabiogirardi.com.br/

Notícias

  • NATUREZA DA DÍVIDA E ALTA RENDA DO EXECUTADO AUTORIZAM PENHORA DE 15% DO SALÁRIO PARA QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS

    • Postado por admin
    • Mai de 2019

    Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Có...
    › Leia Mais

  • SEM JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA SUA MANUTENÇÃO, É POSSÍVEL O CANCELAMENTO DE ANTIGA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cl&a...
    › Leia Mais

  • RESCISÃO INDIRETA É INVALIDADA POR NÃO SEGUIR PRINCÍPIO DA IMEDIATIVIDADE

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso da Santa Casa de Misericórdia...
    › Leia Mais

  • COMPRADOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS ARBITRADOS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condena&cced...
    › Leia Mais

  • SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA EMPRESTADA DE PROCESSO COM PARTES DIFERENTES É NULA

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório.

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do ...
    › Leia Mais

  • DESNECESSÁRIA A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM COMPENSAÇÃO DECLARATÓRIA

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    É desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo para obtenção do provimento declarat&o...
    › Leia Mais