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Notícias
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AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COM COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NÃO TEM NATUREZA SALARIAL
- Postado por admin
- Abr de 2019
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do T...
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FALTA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO IMPLICA RECONHECIMENTO TÁCITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- Postado por admin
- Abr de 2019
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento ...
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SEGURO CONTRATADO PARA FURTO QUALIFICADO ISENTA DE COBERTURA NA FORMA SIMPLES
- Postado por admin
- Abr de 2019
Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, uma seguradora foi isenta de pagar indenização por furto em estabele...
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EMPRESA NÃO É OBRIGADA A CUMPRIR PREÇO ANUNCIADO COM ERRO EVIDENTE
- Postado por admin
- Abr de 2019
O autor conta que, no dia 1º de outubro de 2018, encontrou um anúncio da ré na internet oferecendo aparelho celular de uma e...
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EMPRESA QUE SAIU DE GRUPO ECONÔMICO APÓS SUCESSÃO NÃO É RESPONSÁVEL POR DÉBITO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Abr de 2019
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do ...
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DESCABIDA A INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO SOBRE MERCADORIA À QUE FOI APLICADA PENA DE PERDIMENTO PELA RECEITA FEDERAL
- Postado por admin
- Abr de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional cont...
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