https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INVERTE ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÕES DE CONSUMO
- Postado por admin
- Mai de 2019
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a invers&...
› Leia Mais -
APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO DEVE RESPEITAR PRAZO DE 60 DIAS
- Postado por admin
- Mai de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sóc...
› Leia Mais -
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É MEIO ADEQUADO PARA DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DE DÉBITO INSCRITO NA RECEITA FEDERAL
- Postado por admin
- Mai de 2019
De forma unânime, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um ex-sócio de inst...
› Leia Mais -
MERA INCLUSÃO NA MALHA FINA POR ERRO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO DÁ DANO MORAL
- Postado por admin
- Mai de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar in...
› Leia Mais -
OMITIR OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA A AUTORIDADE FAZENDÁRIA CONSTITUI CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- Postado por admin
- Mai de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem que omitiu em suas declaraç...
› Leia Mais -
1ª SEÇÃO FIXA EM REPETITIVO QUE ICMS NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- Postado por admin
- Mai de 2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a t...
› Leia Mais