https://fabiogirardi.com.br/

SÓCIA NÃO PODERÁ USAR VALORES DO FGTS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA

• Postado por admin
• Mai de 2019

Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.

A Subseção II Especializada em Diss...
› Leia Mais

CLIENTES QUE RECEBERAM COMPROVANTE BANCÁRIO EM PAPEL TÉRMICO PODERÃO PEDIR SEGUNDA VIA GRATUITAMENTE

• Postado por admin
• Mai de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) qu...
› Leia Mais

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO NÃO GERA DANO MORAL

• Postado por admin
• Mai de 2019

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é c...
› Leia Mais

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NÃO ISENTA BANCO EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR

• Postado por admin
• Mai de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva n&a...
› Leia Mais

PARA 3ª TURMA, É POSSÍVEL PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA

• Postado por admin
• Mai de 2019

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois aleg...
› Leia Mais

PARA 3ª TURMA, CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR GENERICAMENTE A PRESENÇA DE ANIMAIS

• Postado por admin
• Mai de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pod...
› Leia Mais