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Notícias
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RESCISÃO INDIRETA É INVALIDADA POR NÃO SEGUIR PRINCÍPIO DA IMEDIATIVIDADE
- Postado por admin
- Jun de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso da Santa Casa de Misericórdia...
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1ª SEÇÃO DECIDIRÁ SOBRE PENHORA NO BACENJUD EM CASO DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO FISCAL EXECUTADO
- Postado por admin
- Jun de 2019
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos es...
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CONSELHOS PROFISSIONAIS PODEM EXECUTAR DÍVIDAS SUPERIORES A 04 VEZES O VALOR DA ANUIDADE
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- Jun de 2019
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação do Conselho Regional de Odontologia de Mina...
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STJ E FAZENDA NACIONAL FIRMAM PARCERIA PARA REDUZIR PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o nú...
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ENTIDADE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVE NOTIFICAR CONSUMIDOR AO IMPORTAR DADOS DO CCF, SOB PENA DE DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Jun de 2019
Mantido pelo Banco Central, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) tem caráter restrito e não pode ser equiparado aos ba...
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TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE PARCELAS VINCENDAS É O VENCIMENTO DA PRÓPRIA PARCELA
- Postado por admin
- Mai de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcel...
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