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Notícias
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TJ NEGA REPARAÇÃO A IDOSO QUE PERDEU R$ 130 MIL AO SER VÍTIMA DO GOLPE DO BILHETE
- Postado por admin
- Jun de 2019
A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve decisão...
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EXONERAÇÃO DO FIADOR NOTIFICADO NO PRAZO DO CONTRATO SÓ TEM EFEITO 120 DIAS APÓS LOCAÇÃO SE TORNAR INDETERMINADA
- Postado por admin
- Jun de 2019
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no per&iacu...
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PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DEPENDE DO MOMENTO EM QUE NASCE CADA PRETENSÃO
- Postado por admin
- Jun de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é poss&iacu...
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FALECIMENTO DA PARTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ACARRETA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO
- Postado por admin
- Jun de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação inte...
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SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DEPRECIAÇÃO DO BEM SEM DEMONSTRAR A DESVALORIZAÇÃO NÃO GERA A REPARAÇÃO CIVIL
- Postado por admin
- Jun de 2019
A simples alegação de depreciação do bem após o acidente sem a devida demonstração da desvaloriza&...
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DEIXAR DE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS SÓ É CRIME SE FICAR COMPROVADO O DOLO
- Postado por admin
- Jun de 2019
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo n...
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