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Notícias
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ÁRBITRO TEM PRECEDÊNCIA SOBRE JUDICIÁRIO PARA FIXAR ALCANCE DE CLÁUSULA ARBITRAL
- Postado por admin
- Jun de 2019
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui pr...
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EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE CANDIDATO A EMPREGO REVELA DISCRIMINAÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2019
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do ...
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO NÃO TEM EFICÁCIA CONTRA COMPRADOR DO IMÓVEL
- Postado por admin
- Jun de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável...
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HIPÓTESE DE FRAUDE AUTORIZA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PARTICIPANTES DO ILÍCITO QUE NÃO CONSTAM NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Jun de 2019
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o ju&iacu...
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DENUNCIADOS POR MORTES EM INCÊNDIO NA BOATE KISS VÃO A JÚRI POPULAR
- Postado por admin
- Jun de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu evidências de dolo eventual na conduta dos quatro denunciados pelas mor...
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ROUBO EM ESTACIONAMENTO ABERTO E DE LIVRE ACESSO NÃO GERA RESPONSABILIDADE PARA O COMERCIANTE
- Postado por admin
- Jun de 2019
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido ...
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