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PARTILHA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL DE TERCEIROS DEPENDE DE PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NA AÇÃO

• Postado por admin
• Jun de 2019

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, &eac...
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EMITENTE É RESPONSÁVEL POR CHEQUE EMPRESTADO A TERCEIRO

• Postado por admin
• Jun de 2019

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instâ...
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VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO

• Postado por admin
• Jun de 2019

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalh...
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APLICAÇÃO EM FUNDO NO EXTERIOR EQUIVALE A DEPÓSITO EM CONTA PARA CARACTERIZAR EVASÃO DE DIVISAS

• Postado por admin
• Jun de 2019

A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em ...
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VINHOS IMPORTADOS PODEM SER COMERCIALIZADOS SEM O SELO DE CONTROLE FISCAL DA RECEITA FEDERAL

• Postado por admin
• Jun de 2019

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconheceu o pedido da Associação Bras...
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO SE CARACTERIZA EM CASO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE COM TODOS OS PODERES INERENTES AO DOMÍNIO

• Postado por admin
• Jun de 2019

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelaçã...
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