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Notícias

  • TJ/SC ATENDE O PEDIDO DE HOMEM PARA RETIRAR SOBRENOME PATERNO COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do ...
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  • SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA CONSEGUE AFASTAR PENHORA DE VAGAS DE GARAGEM

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.

    Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, d...
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  • DEVEDORA CONTUMAZ, MESMO QUANDO INSCRITA IRREGULARMENTE NO SPC, NÃO SOFRE ABALO MORAL

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comar...
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  • ALÍQUOTA ZERO DE PIS E DA COFINS NÃO SE APLICA A MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    Por entender que entidades hospitalares e clínicas médicas não têm como atividade básica e principal a venda de m...
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  • MECÂNICO PAGARÁ 01 SALÁRIO MÍNIMO POR PERTURBAR SONO DE VIZINHOS COM TRABALHO NOTURNO

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta ao dono de uma oficina mecânica do meio-oeste do Estado, que t...
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  • RESTABELECIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE BEIJOU COLEGA À FORÇA

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta.

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sen...
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