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Notícias

  • ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NÃO TEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE COFINS SOBRE RENDAS SOBRE LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma entidade assistencial sem fins lucrativos, da ...
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  • INDÚSTRIA OBTÉM VALIDADE DE BANCO DE HORAS NÃO APROVADO POR SINDICATO

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalh...
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  • ARREMATANTE RESPONDE POR DÍVIDA DE CONDOMÍNIO SE HOUVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA, AINDA QUE EDITAL SEJA OMISSO

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informaç...
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  • EMPRESÁRIA INDENIZARÁ CLIENTE XINGADO EM MENSAGEM

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    A desistência da compra de um móvel foi motivo para uma empresária de Bagé destratar o cliente com termos de baixo cal&a...
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  • INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS EXIGE TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comer...
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  • COMPRADOR PODE SER INFORMADO SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE CORRETAGEM NO DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO

    • Postado por admin
    • Abr de 2019

    Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não pr...
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