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Notícias
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ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TÊM RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULOS ESTACIONADOS
- Postado por admin
- Fev de 2020
"Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância s...
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ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER POR DANOS EM LIQUIDAÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2020
?O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a...
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SOMENTE VALORES LÍCITOS DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM POUPANÇA SÃO CONSIDERADOS IMPENHORÁVEIS
- Postado por admin
- Fev de 2020
Por não haver comprovação da origem lícita dos bens bloqueados de dois réus suspeitos da prática do crime...
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STF INICIA JULGAMENTO SOBRE IMUNIDADE DE EXPORTAÇÃO POR MEIO DE TRADING
- Postado por admin
- Fev de 2020
Na quinta-feira, 06/02, o plenário do STF deu início ao julgamento conjunto de duas ações que versam sobre o alcance da...
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JUÍZA SUSPENDE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE QUASE R$ 1 MILHÃO SEM EXIGIR GARANTIA DE JUÍZO
- Postado por admin
- Fev de 2020
A juíza de Direito Gilsa Elena Rios da 15ª vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, deferiu liminar para suspende...
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EMPRESAS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS NÃO PODEM SE INCLUÍDAS AUTOMATICAMENTE NO SIMPLES NACIONAL
- Postado por admin
- Fev de 2020
Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou...
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