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Notícias
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DEVIDA A COBRANÇA DE IPI NA OPERAÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR
- Postado por admin
- Fev de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra...
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SUSPENSÃO DE CNH DE MOTORISTA PROFISSIONAL CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO É CONSTITUCIONAL
- Postado por admin
- Fev de 2020
Na quarta-feira, 12/02, o plenário do STF decidiu que é constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado ...
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STJ AFASTA DANO MORAL A CONDOMÍNIO POR FESTA DE MORADORES
- Postado por admin
- Fev de 2020
A 3ª turma do STJ, em julgamento na terça-feira, 11/02, reformou acórdão do TJ/SP e afastou condenação de f...
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1ª SEÇÃO AFETA RECURSOS RELATIVOS À PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA
- Postado por admin
- Fev de 2020
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre ...
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RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VALIDADE RETORNA A JULGAMENTO
- Postado por admin
- Fev de 2020
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.
A Oitava Turma ...
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MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A EMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTOS GRÁFICOS
- Postado por admin
- Fev de 2020
A aquisição de maquinários e insumos diversos do papel empregados na edição, impressão e publicaç&...
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