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GESTANTE QUE ENGRAVIDOU DURANTE AVISO-PRÉVIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO RELATIVA À ESTABILIDADE

• Postado por admin
• Mar de 2020

Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.

A Sexta Turma do Tr...
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NA RECUPERAÇÃO, HONORÁRIOS DE FIRMA DE CONTADORES PODEM TER A MESMA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA

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• Mar de 2020

?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços c...
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JUSTIÇA CONDENA BANCO A RESSARCIR CLIENTE POR FRAUDE EM INTERNET BANKING

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• Mar de 2020

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou instituição financeira a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por ...
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INCLUSÃO JUDICIAL DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO DEPENDE DE PRÉVIA RECUSA ADMINISTRATIVA

• Postado por admin
• Mar de 2020

????Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previs...
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ESPOSA FICA COM METADE DO PREÇO DE IMÓVEL PENHORADO E ALIENADO JUDICIALMENTE SE NÃO EXERCIA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA

• Postado por admin
• Mar de 2020

Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem...
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PROCURAÇÃO COM PODERES GERAIS E IRRESTRITOS NÃO SERVE PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ESPECIFICADO

• Postado por admin
• Mar de 2020

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda ...
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