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ARREMATANTE NÃO PODE SOFRER CONSTRIÇÃO SOBRE SEU PATRIMÔNIO ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL FINALIZADO COM A CARTA DE ARREMATAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2020

A Fazenda Nacional apelou da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Rondônia que julgou procedente o pedido para desconstitui...
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AUTOR E TESTEMUNHA DEVEM PAGAR MULTA EM FAVOR DA UNIÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

• Postado por admin
• Mar de 2020

Autor de ação e testemunha são condenados ao pagamento de multa em favor da União por litigância de má-f&e...
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DECISÃO GARANTE REMARCAÇÃO DE VIAGEM AÉREA À ITÁLIA PELO RISCO DO CORONAVÍRUS

• Postado por admin
• Mar de 2020

A Justiça de Porto Alegre garantiu a três pessoas a possibilidade de remarcar voos para a Itália no prazo máximo de um a...
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REGISTRO DE NOME EMPRESARIAL NÃO DEFINE PRESCRIÇÃO DE AÇÃO SOBRE USO INDEVIDO DE MARCA

• Postado por admin
• Mar de 2020

??A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a par...
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DECLARAÇÃO PESSOAL DE POBREZA É SUFICIENTE PARA GARANTIR JUSTIÇA GRATUITA A BANCÁRIO

• Postado por admin
• Mar de 2020

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho con...
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CUSTO DE EMISSÃO DE BOLETO PODE SER REPASSADO A CONDÔMINOS E LOCATÁRIOS, DECIDE 3ª TURMA

• Postado por admin
• Mar de 2020

??Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto ban...
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