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Notícias
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BANCO RECUSA RECEBER QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES E É CONDENADO EM DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Mar de 2020
Banco terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que tentou pagar parcela de contrato, mas teve a quitação recusada e ai...
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DIREITO AUTORAL DEVE SER RESPEITADO MESMO QUE FOTO ESTEJA DISPONÍVEL NA INTERNET
- Postado por admin
- Mar de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorai...
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POSTO PODE COBRAR PREÇO DIFERENCIADO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO
- Postado por admin
- Mar de 2020
É permitido cobrar preço reduzido no combustível se o pagamento for feito em espécie. Decisão é da ju&iac...
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PARA 1ª TURMA, SACOLAS DE PLÁSTICO DE SUPERMERCADO NÃO GERAM DIREITO A CREDITAMENTO DE ICMS
- Postado por admin
- Mar de 2020
?Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos es...
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CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA AUTORIZA CREDOR A PLEITEAR VALOR TOTAL DA DÍVIDA
- Postado por admin
- Mar de 2020
????No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º...
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STJ JULGA SE IMPENHORABILIDADE PREVISTA A VALORES EM POUPANÇA ESTENDEM-SE A OUTRAS APLICAÇÕES
- Postado por admin
- Mar de 2020
A Corte Especial do STJ debate em recurso especial interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê (art. 833, X) a impenhorabi...
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