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Notícias
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EM CASO DE MORTE DE COTITULAR, SALDO DE CONTA CONJUNTA SOLIDÁRIA DEVE SER OBJETO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
- Postado por admin
- Abr de 2020
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e parti...
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CNJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS NO PAÍS ATÉ 30 DE ABRIL
- Postado por admin
- Mar de 2020
Resolução aprovada na quinta-feira, 19/03, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder Judic...
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VERBAS DE NATUREZA SALARIAL DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA SÃO IMPENHORÁVEIS
- Postado por admin
- Mar de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação de regência e ampara...
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SOMENTE SÓCIO TEM RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS ADQUIRIDAS APÓS DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA
- Postado por admin
- Mar de 2020
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a decis&atild...
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LIMINAR SUSPENDE INQUÉRITO QUE INVESTIGA RELAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE ADVOGADO E CLIENTES
- Postado por admin
- Mar de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Pol&...
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CABE À JUSTIÇA FEDERAL JULGAR CRIMES RELACIONADOS A CONTRATO COLETIVO DE INVESTIMENTO EM BITCOINS
- Postado por admin
- Mar de 2020
?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionad...
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