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Notícias
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STF: É INCONSTITUCIONAL OAB SUSPENDER ADVOGADO INADIMPLENTE
- Postado por admin
- Abr de 2020
É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus ...
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CORREGEDORIA AUTORIZA USO DE APLICATIVOS PARA ATOS PROCESSUAIS
- Postado por admin
- Abr de 2020
Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, autorizou os magistrado...
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EMPRESA NÃO CONSEGUE DESCONTO EM ALUGUEL POR RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2020
Empresa de serviços de buffet que suspendeu as atividades devido à pandemia não consegue desconto em aluguel. Decisão &...
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CONDOMÍNIO TERÁ QUE INTERDITAR ÁREAS COMUNS DE LAZER PARA PREVENIR CORONAVÍRUS
- Postado por admin
- Abr de 2020
Um condomínio terá que interditar suas áreas comuns de lazer como forma de prevenção da propagação...
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MARIDO NÃO É CORRESPONSÁVEL POR IMPOSTO SOBRE RENDA DE TRABALHO EXCLUSIVO DA MULHER
- Postado por admin
- Abr de 2020
?Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto d...
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VENDA DE BEM DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, POR MEIO DE PESSOA INTERPOSTA, É ANULÁVEL ATÉ 02 ANOS
- Postado por admin
- Abr de 2020
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta,...
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