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Notícias
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HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA NO QUADRO DE CREDORES SÓ PODE OCORRER ATÉ O FIM DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2020
??Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retard...
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REGISTRO NO INPI DÁ AO TITULAR DO NOME TODOS OS DIREITOS INERENTES E NÃO PODE SER AFASTADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL
- Postado por admin
- Mai de 2020
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconh...
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CÔNJUGE QUE AUTORIZOU O OUTRO A PRESTAR AVAL NÃO É AVALISTA E NÃO PRECISA SER CITADO EM EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2020
?Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), nã...
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GRAVIDADE DO DANO EM CRIME TRIBUTÁRIO DEPENDE DA QUALIFICAÇÃO DO CRÉDITO PELA FAZENDA
- Postado por admin
- Mai de 2020
??Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coleti...
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2ª SEÇÃO DEFINIRÁ MOMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PARA FINS DE SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2020
??A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no rito dos recursos repetitivos, o momento em que o cr&e...
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GUARDA COMPARTILHADA PODE SER INVIABILIZADA EM ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
- Postado por admin
- Mai de 2020
A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a guarda compartilhada da filha. Julgamento ocorreu em sessão por vide...
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