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Notícias
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NOVA RESOLUÇÃO PRORROGA SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ATÉ O FINAL DE MAIO
- Postado por admin
- Mai de 2020
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na sexta-feira (08/5) a Resolução nº ...
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EMPRESA OBTÉM DIREITO A EXCLUIR ICMS “DESTACADO” NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE PIS/COFINS
- Postado por admin
- Mai de 2020
Empresa tem direito ao recolhimento das contribuições de PIS e COFINS mediante a exclusão dos valores correspondentes ao ICMS ...
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CMN E BC NÃO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA AÇÃO SOBRE COBRANÇA POR CHEQUE DE BAIXO VALOR
- Postado por admin
- Mai de 2020
"A circunstância de o CMN - Conselho Monetário Nacional e o BC - Banco Central do Brasil terem função fiscaliza...
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MULHER PODERÁ REINCLUIR SOBRENOME PATERNO QUE FOI RETIRADO NO CASAMENTO
- Postado por admin
- Mai de 2020
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordã...
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TRF4 CONSIDERA QUE RECEITA FEDERAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÃO COM MPF PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS
- Postado por admin
- Mai de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo s&oacu...
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ACATADO PEDIDO DA PAQUETÁ SOBRE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DURANTE PANDEMIA
- Postado por admin
- Mai de 2020
A Justiça acolheu pedido de Paquetá Calçados Ltda. para suspender temporariamente a aplicação da regra que permi...
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