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Notícias
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MINISTRA NEGA SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO POR SEGURO-GARANTIA EM RAZÃO DA COVID-19
- Postado por admin
- Jun de 2020
??A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência ...
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NEGADO PEDIDO DE MORATÓRIA DO IPVA DURANTE PANDEMIA
- Postado por admin
- Jun de 2020
O proprietário de uma motocicleta teve indeferido pedido liminar de suspensão do pagamento de tributos - IPVA, seguro obrigató...
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VENDA DE IMÓVEIS DURANTE EXECUÇÃO AFASTA IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA
- Postado por admin
- Jun de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um im&oacut...
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JUSTIÇA NEGA PEDIDO PARA POSTERGAR PAGAMENTO DE ICMS
- Postado por admin
- Jun de 2020
A Juíza de Direito Simone Brum Pias, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, negou pedido liminar da empresa Lojas Holz Ltda...
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AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM VENDIDOS NA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA NÃO EXIGE FORMALIDADES ESPECÍFICAS
- Postado por admin
- Jun de 2020
?A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige f...
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A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ANUIDADES A CONSELHO PROFISSIONAL SOMENTE SE ENCERRA COM O CANCELAMENTO FORMAL DA INSCRIÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2020
Para o cancelamento de inscrição em conselho profissional, é necessário que o associado o faça formalmente, quan...
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