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Notícias
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FALTA DE APRESENTAÇÃO DE UM DOS TÍTULOS NA AÇÃO MONITÓRIA NÃO COMPROMETE A COBRANÇA DOS DEMAIS
- Postado por admin
- Mai de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...
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CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE INSERIDA POR DOADOR DE IMÓVEL NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Mai de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do im&oa...
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EMPRESAS ACUSADAS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA TÊM VALORES BLOQUEADOS
- Postado por admin
- Mai de 2020
Duas empresas acusadas de pirâmide financeira tiveram o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 64 mil. As investidoras teriam prometid...
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É DESNECESSÁRIO ESPECIFICAR O TIPO DE TRATAMENTO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO NO RECIBO PARA A DEDUÇÃO NO IRPF
- Postado por admin
- Mai de 2020
Despesas com tratamento de saúde do contribuinte e seus dependentes podem ser incluídas na declaração anual do Imposto ...
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NO CONFLITO ENTRE EXECUÇÃO CIVIL E FISCAL, FAZENDA TEM PREFERÊNCIA MESMO COM MANIFESTAÇÃO TARDIA
- Postado por admin
- Mai de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extra...
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PARA 3ª TURMA, SEGURO-GARANTIA DEVE SER ACEITO COMO DINHEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA ANTERIOR
- Postado por admin
- Mai de 2020
?Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os me...
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