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Notícias
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EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA FALÊNCIA NÃO IMPEDE A FAZENDA PÚBLICA DE HABILITAR O CRÉDITO
- Postado por admin
- Jun de 2020
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal em momento anterior à de...
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STF JULGA CONSTITUCIONAL LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES
- Postado por admin
- Jun de 2020
Os ministros do STF, por maioria, consideraram que não há qualquer violação à Constituição na lei ...
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INMETRO É CONDENADO POR CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DO REGISTRO DE EMPRESA
- Postado por admin
- Jun de 2020
O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara Federal do RJ, determinou que o Inmetro reverta o cancelamento injustificado do ...
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NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR VIA POSTAL NÃO EXIGE AVISO DE RECEBIMENTO
- Postado por admin
- Jun de 2020
???Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seç&at...
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ATO CONJUNTO ESCLARECE A NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR BANDEIRAS CLASSIFICATÓRIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO JUDICIÁRIO
- Postado por admin
- Jun de 2020
Em atenção à Resolução nº 10/2020-P, expedida pela Presidência, que estabeleceu o plano de retorno gr...
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BANCO TERÁ DE SUSPENDER COBRANÇAS DE PARCELAMENTO POR 90 DIAS EM RAZÃO DE PANDEMIA
- Postado por admin
- Jun de 2020
A 4ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença para suspender, por 90 dias, a cobrança de parcelas de financiamento i...
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