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Notícias
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PROPRIETÁRIA É IMPEDIDA DE REFORMAR APARTAMENTO DEVIDO À PANDEMIA
- Postado por admin
- Abr de 2020
Proprietária de apartamento em condomínio não poderá realizar reforma no imóvel devido à pandemia do coro...
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NÃO É MOMENTO DE DECISÕES TRIBUTÁRIAS ISOLADAS, AFIRMA DESEMBARGADOR
- Postado por admin
- Abr de 2020
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou em 16/04 pedido liminar da empresa Di...
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ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NÃO PRORROGA VENCIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS DURANTE A COVID-19
- Postado por admin
- Abr de 2020
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagame...
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CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM TESTEMUNHAS NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
- Postado por admin
- Abr de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em f...
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IRMÃOS QUE RENUNCIARAM À HERANÇA NÃO PODEM PLEITEAR ANULAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL DA FALECIDA
- Postado por admin
- Abr de 2020
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um ...
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COVID-19: SEGURO GARANTIA PODE SER USADO PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO
- Postado por admin
- Abr de 2020
Em razão do coronavírus, o TRF da 4ª região deferiu, em liminar, o pedido de efeito suspensivo interposto por uma empresa...
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