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Notícias

  • EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL SÓ PODE OCORRER QUANDO A PARTE FOR INTIMADA PESSOALMENTE E NÃO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS

    • Postado por admin
    • Abr de 2020

    A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento ao recurso do Instituto Brasil...
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  • 3ª TURMA CONSIDERA VÁLIDA SENTENÇA ARBITRAL QUE EMBASA EXECUÇÃO, MESMO SEM ASSINATURA DA EXEQUENTE NA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

    • Postado por admin
    • Abr de 2020

    ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de M...
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  • EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO DEPENDE SÓ DE PROVA SOBRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE

    • Postado por admin
    • Abr de 2020

    ?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-c&ocir...
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  • RELATOR LIBERA VALORES DE PENHORA FISCAL PARA QUE EMPRESA PAGUE SALÁRIOS DURANTE PANDEMIA

    • Postado por admin
    • Abr de 2020

    ?Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi&...
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  • JUIZ FLEXIBILIZA CUMPRIMENTO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE PANDEMIA

    • Postado por admin
    • Abr de 2020

    O juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, permiti...
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  • EMPRESA CONSEGUE SUSPENSÃO DE PROTESTOS POR 30 DIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA

    • Postado por admin
    • Abr de 2020

    Uma distribuidora de papéis e livros conseguiu, em sede de agravo de instrumento, a suspensão de protestos por 30 dias, em razã...
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