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Notícias
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DESBLOQUEIO E USO DE CARTÃO DE CRÉDITO GERAM OBRIGAÇÃO DE PAGAR FATURA MESMO NÃO TENHA SIDO ELE SOLICITADO PELO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Ago de 2020
Uma consumidora terá que pegar à Caixa Econômica Federal (CEF), em ação de cobrança, a quantia de R$ 18.65...
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ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA A ENTIDADES DO SISTEMA "S" SE ESTENDE AO SEBRAE EM RAZÃO DO SERVIÇO SOCIAL PRATICADO
- Postado por admin
- Ago de 2020
Considerando os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.613/1955, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu ...
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CONDUTA CONSIDERADA RACISTA GERA INDENIZAÇÃO A CLIENTE BARRADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA
- Postado por admin
- Ago de 2020
O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou o Banco S...
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CABE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS APÓS RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE PREVIA REMUNERAÇÃO POR VERBA SUCUMBENCIAL
- Postado por admin
- Ago de 2020
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serv...
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NÃO RECOLHIMENTO CORRETO DO FGTS É RECONHECIDO COMO FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
- Postado por admin
- Ago de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarke...
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SÓCIO DE EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA SOB O DL 7.661 NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO PARA SAIR DO PAÍS
- Postado por admin
- Ago de 2020
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recupera&cce...
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