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Notícias
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PARA 3ª TURMA, BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PODE SER PENHORADO PELO PRÓPRIO CREDOR NA EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2020
?Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor ...
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IMUNIDADE DO ITBI NÃO ALCANÇA IMÓVEL DE VALOR MAIOR DO QUE O CAPITAL DA EMPRESA
- Postado por admin
- Ago de 2020
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmiss&a...
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MORAES DIVERGE DE RELATOR E MANTÉM ADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Ago de 2020
O ministro Alexandre de Moraes votou no plenário virtual do STF pela constitucionalidade do pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos ...
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ALUGUEL A TERCEIROS NÃO AFASTA IMPENHORABILIDADE DE ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA
- Postado por admin
- Ago de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estives...
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NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUANDO A FAZENDA PÚBLICA RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Postado por admin
- Ago de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União reforma...
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EMPRESA CONSEGUE LIBERAR VALORES BLOQUEADOS EM EXECUÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
- Postado por admin
- Ago de 2020
Empresa de transportes que sofreu bloqueio via Bacen Jud, em uma execução fiscal, consegue liberação dos valores para p...
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