https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
AFASTADA LEGITIMIDADE DE TERCEIRO CREDOR PARA IMPUGNAR PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA
- Postado por admin
- Ago de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na ...
› Leia Mais -
GOVERNO APROVA ESTRUTURA DA ANPD
- Postado por admin
- Ago de 2020
O governo Federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da ANPD - Autoridade Nacional de Proteç&ati...
› Leia Mais -
CAIXA NÃO TEM RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR CORRENTISTA QUE TEVE CARTÃO E SENHA FRAUDADOS POR TERCEIROS
- Postado por admin
- Ago de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um pedido de indenização por danos materiais no valor...
› Leia Mais -
SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO MEDIANTE OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA PELO VALOR DA MULTA ACRESCIDO DE 30%
- Postado por admin
- Ago de 2020
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decis&...
› Leia Mais -
SENADO APROVA VIGÊNCIA IMEDIATA DA LGPD
- Postado por admin
- Ago de 2020
Em sessão na quarta-feira, 26, o Senado aprovou a retirada do artigo 4º da MP 959/20, que previa adiar a vigência da LGPD para 31...
› Leia Mais -
RECOMENDAÇÕES DO CNJ PREPARAM JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAR FALÊNCIAS PÓS-PANDEMIA
- Postado por admin
- Ago de 2020
?Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas rec...
› Leia Mais