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Notícias
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JUSTIÇA DE MS CONVERTE, POR LIMINAR, SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
- Postado por admin
- Set de 2020
A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separa...
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO NÃO É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Set de 2020
????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de c...
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RESCISÃO UNILATERAL DE SEGURO POR FALTA DE PAGAMENTO DEVE SER PRECEDIDA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO
- Postado por admin
- Set de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de...
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NOTIFICAÇÃO PRÉVIA É OBRIGATÓRIA PARA VALIDADE DA AÇÃO DE DESPEJO IMOTIVADA
- Postado por admin
- Set de 2020
?Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do c...
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EXAME SEM IDADE GESTACIONAL INVIABILIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA A AUXILIAR DE LIMPEZA
- Postado por admin
- Set de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava indenização referente &agra...
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TRF4 MANTÉM MULTA A MOTORISTA QUE SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO EM ABORDAGEM DA PRF
- Postado por admin
- Set de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de um homem de 69 anos de idade, morador de Porto A...
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