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Notícias
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MULTA NORMATIVA APLICADA A REDE DE LOJAS É LIMITADA AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
- Postado por admin
- Set de 2020
Por descumprir cláusulas da convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Regi&at...
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CONFLITOS ENTRE A PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A DEFESA DO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Set de 2020
??A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo ...
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VARAS CÍVEIS E DA FAZENDA DE POA COM EXPEDIENTE INTERNO
- Postado por admin
- Set de 2020
Com o objetivo de concentrar a força de trabalho nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de POA para a realização do pr...
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FAZENDA NACIONAL NÃO PODE COBRAR DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
- Postado por admin
- Set de 2020
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelaçã...
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PARA 3ª TURMA, COMERCIANTE TEM O DEVER DE ENCAMINHAR PRODUTO DEFEITUOSO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA
- Postado por admin
- Set de 2020
?Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica respons...
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TRF4 RESTABELECE MULTA DE QUASE R$ 9 MIL APLICADA PELO INMETRO CONTRA AS LOJAS COLOMBRO EM PORTO ALEGRE
- Postado por admin
- Set de 2020
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de apelação...
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