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Notícias
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BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA DEVE PAGAR SUCUMBÊNCIA POR TER CRÉDITO EM JUÍZO
- Postado por admin
- Out de 2020
O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, condenou beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumb&eci...
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DENÚNCIA POR CRIME FALIMENTAR PODE AUTORIZAR REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO
- Postado por admin
- Out de 2020
???Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em den&u...
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INFORMAÇÕES BANCÁRIAS ACESSADAS PELO FISCO APÓS PROCEDIMENTO FISCAL NÃO FEREM O SIGILO BANCÁRIO
- Postado por admin
- Out de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sig...
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DONO DO IMÓVEL PODE SER EXECUTADO MESMO QUE OCUPANTE TENHA FEITO ACORDO PARA PAGAR DÍVIDA CONDOMINIAL
- Postado por admin
- Out de 2020
??Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que origino...
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JUSTIÇA DE SP CONDENA MULHER A INDENIZAR EX-COMPANHEIRO POR FALSA ATRIBUIÇÃO DE PATERNIDADE
- Postado por admin
- Out de 2020
A 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição ...
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CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA POR TERCEIRO NÃO COMPROVA QUE RÉU PESSOA FÍSICA TEVE CIÊNCIA DO PROCESSO
- Postado por admin
- Out de 2020
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citaç&at...
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