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Notícias
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EM PROMISSÓRIA COM DUAS DATAS DE VENCIMENTO, PREVALECE A QUE MELHOR REFLETE A VONTADE DO EMITENTE
- Postado por admin
- Set de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento da execu&c...
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HOMEM COM COVID-19 PAGARÁ DANOS SOCIAIS APÓS DESCUMPRIR ISOLAMENTO
- Postado por admin
- Set de 2020
Um morador de União de Vitória/PR foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos sociais após desrespe...
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CONSUMIDOR OBTÉM RESCISÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO POR ATRASO EM ENTREGA DE TERRENO
- Postado por admin
- Set de 2020
Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve na Justiça o direito à rescisão de contrato, devolução do valor ...
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TRF4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE DIRETORES DE METALÚRGICA DO RS DA ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
- Postado por admin
- Set de 2020
Em julgamento realizado dia 15/09), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal...
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SUPERVISÃO DIRETA POR PREPOSTO DA TOMADORA DE SERVIÇO AFASTA TERCEIRIZAÇÃO DE ELETRICITÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da RGE Sul Distribuidora de Energia, de Porto Alegre (RS),...
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REVISÃO EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO SOMENTE OCORRE QUANDO COMPROVADA A COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
- Postado por admin
- Set de 2020
Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão de crédit...
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