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Notícias
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NEGADA PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADO QUE RECEBE SALÁRIO MÍNIMO
- Postado por admin
- Out de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro d...
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FATO GERADOR DE IRRF EM REMESSA AO EXTERIOR SE DÁ NO VENCIMENTO OU PAGAMENTO DA DÍVIDA, O QUE OCORRER PRIMEIRO
- Postado por admin
- Out de 2020
?????????O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento ...
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BANCO INDENIZARÁ POR FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA EM CONTRATO DE CONSIGNADO
- Postado por admin
- Out de 2020
A 13ª câmara Cível do TJ/PR anulou contrato firmado entre um banco e um cliente por falta de transparência no instrumento c...
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BANCO SACADO DEVE AVERIGUAR REGULARIDADE DO ENDOSSO EM CHEQUE, SOB PENA DE RESPONDER POR DEFEITO NO SERVIÇO
- Postado por admin
- Out de 2020
???Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pagamento do cheque emitido – ve...
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EX-SÍNDICO É CONDENADO A PRESTAR CONTAS DE PERÍODO EM QUE ADMINISTROU CONDOMÍNIO
- Postado por admin
- Out de 2020
O juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, de Florianópolis/SC, condenou ex-síndico a prestar devidas contas do per&...
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EMPRESA INDENIZARÁ POR DEMORA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE COMPUTADOR
- Postado por admin
- Set de 2020
Uma empresa do setor de tecnologia deverá indenizar e devolver o dinheiro de um consumidor que comprou notebook que apresentou defeitos. Seg...
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