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Notícias
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APARTAMENTO ADQUIRIDO DE BOA-FÉ POR ARTISTA PLÁSTICA É LIBERADO DE PENHORA
- Postado por admin
- Out de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plá...
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CIDADÃO PODE AJUIZAR EM SEU DOMICÍLIO AÇÃO SOBRE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR MUNICÍPIO DE OUTRO ESTADO
- Postado por admin
- Out de 2020
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o di...
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CLIENTE OBTÉM DANO MORAL APÓS COBRANÇA ABUSIVA DE BANCO
- Postado por admin
- Out de 2020
O Juiz de Direito Jorge Alberto Silveira Borges, de Canoas, atendeu a pedido de indenização formulado por uma devedora contra o Ita&u...
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RECONHECIDO O DIREITO DE ESTUDANTE QUE OPTOU ERRADAMENTE PARA CONCORRER EM VESTIBULAR PELO SISTEMA DE COTAS REALIZAR MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR
- Postado por admin
- Out de 2020
Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em Agroecologia do Instituto Fede...
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INDÚSTRIA DE CALÇADOS PODE PEDIR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES PARA ADMISSÃO DE EMPREGADO
- Postado por admin
- Out de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A, de Campina Grande (PB), qu...
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TARIFA COBRADA PELA CEF POR CONTA CORRENTE NÃO É ILEGAL DESDE QUE HAJA PREVISÃO CONTRATUAL PRÉVIA
- Postado por admin
- Out de 2020
A não utilização de serviços bancários não exime o correntista do pagamento de encargos nos casos em que ...
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