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Notícias

  • CNJ ENTENDE QUE AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÓ DEVEM OCORRER COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES

    • Postado por admin
    • Jul de 2020

    Em recente decisão sobre Pedido de Providências 0004046-61.2020.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que o ...
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  • CRÉDITOS DE FIANÇA BANCÁRIA GERADOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SE SUJEITAM AO PROCESSO

    • Postado por admin
    • Jul de 2020

    A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o neg&o...
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  • TST DIVULGA NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL

    • Postado por admin
    • Jul de 2020

    O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1&...
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  • JUSTIÇA DE SP HOMOLOGA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ODEBRECHT E MAIS 11 EMPRESAS

    • Postado por admin
    • Jul de 2020

    Na segunda-feira, 27/07, foi homologado o pedido de recuperação judicial da Odebrecht e de mais 11 empresas do grupo, avaliado em mai...
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  • JUSTIÇA MANTÉM MULTA CONTRA EMPRESA QUE VENDEU LÂMPADAS DE LED SEM INFORMAR A DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM

    • Postado por admin
    • Jul de 2020

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (22/7) provimento ao recurso de apelação da...
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  • FILHO DE IDOSA NÃO É RESPONSABILIZADO POR DÍVIDA TRABALHISTA COM CUIDADORA

    • Postado por admin
    • Jul de 2020

    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias ...
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