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Notícias
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POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO NÃO IMPEDE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS EM ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM
- Postado por admin
- Jul de 2020
?As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exig&eci...
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É POSSÍVEL O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NO REGIME MONOFÁSICO EM OPERAÇÕES À ALÍQUOTA ZERO
- Postado por admin
- Jul de 2020
?Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos...
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GARANTIDO O PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO A TRABALHADORA QUE SE TORNOU MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL
- Postado por admin
- Jul de 2020
O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego. Esse f...
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SOMENTE EMPRESA COM ATIVIDADE TÍPICA DE ADMINISTRADOR É OBRIGADA A TER REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Postado por admin
- Jul de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma empresa de serviços gerais não precisa estar inscrita ...
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NEGADO PEDIDO DE REABERTURA DE LOJA DE CALÇADOS PARA RECEBIMENTO DE DÍVIDAS
- Postado por admin
- Jul de 2020
O Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada no último dia 17/7, negou pedido de Izabele Ledur Blauth &a...
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“NADA IMPEDE A DECRETAÇÃO ANTES DA DECISÃO FINAL", AFIRMA JUIZ AO CONCEDER DIVÓRCIO UNILATERAL
- Postado por admin
- Jul de 2020
O juiz de Direito Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Paulo, decretou divó...
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