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Notícias
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EX-SÓCIO QUE ASSINOU COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO RESPONDE POR DÍVIDA MESMO APÓS O PRAZO DE 02 ANOS
- Postado por admin
- Out de 2021
????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor so...
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CANCELADA PENHORA DE IMÓVEL NEGOCIADO 22 ANOS ANTES DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
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- Out de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dí...
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TRF1 DECIDE QUE É POSSÍVEL BLOQUEIO DO VALOR TOTAL EM CONTA CONJUNTA DE DÍVIDA FISCAL DE SOMENTE UM DOS TITULARES
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- Out de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu que é possível o bloqueio em conta conjunta do ...
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JUSTIÇA DECIDE SER DESNECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PEDIR RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO PAGO A MAIOR
- Postado por admin
- Out de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelaç&at...
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TRF1 CONFIRMA INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE RECEITA DE VENDA DE IMÓVEL
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- Out de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que qu...
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JUSTIÇA ANULA MULTAS APLICADAS POR CONDOMÍNIO A PROPRIETÁRIO QUE ALUGOU APARTAMENTO VIA PLATAFORMA VIRTUAL
- Postado por admin
- Out de 2021
A Vara do juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário qu...
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