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Notícias
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JUSTIÇA CONDENA PLATAFORMA SOCIAL A INDENIZAR VÍTIMAS DE GOLPE DE APLICATIVO DE MENSAGENS
- Postado por admin
- Out de 2021
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma plataforma de serviços digitais a resti...
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CIDADÃO IMPORTUNADO POR LIGAÇÕES DE COBRANÇA INDEVIDAS SERÁ INDENIZADO POR DANO MORAL
- Postado por admin
- Out de 2021
Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem ...
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PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA É VÁLIDA E NÃO CAUSA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
- Postado por admin
- Out de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de quotas pertencentes a sócio de empresa...
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FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE FÉRIAS NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO EM DOBRO
- Postado por admin
- Out de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Camp...
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2ª SEÇÃO DEFINE QUE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO GERA DANO MORAL MESMO SEM INGESTÃO
- Postado por admin
- Out de 2021
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingest...
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HOMOLOGADO ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE FINANCEIRA E ANALISTA DE CRÉDITO COM QUITAÇÃO GERAL
- Postado por admin
- Out de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a BV Financeira S.A. - C?edito, ...
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