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Notícias
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SALÁRIO PODE SER PENHORADO EM PROCESSO TRABALHISTA DESDE QUE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR SEJA MANTIDA
- Postado por admin
- Nov de 2021
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação d...
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SEM AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL, CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE EM ALIENAÇÕES SUCESSIVAS EXIGE PROVA DE MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Nov de 2021
?Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o re...
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DIVULGAÇÃO DE REANKING DE MELHORES E PIORES FUNCIONÁRIOS NA INTRANET É CONSIDERADA VEXATÓRIA
- Postado por admin
- Nov de 2021
O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão...
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SENADO APROVA CRIAÇÃO DE FILTRO DE RELEVÂNCIA PARA ADMISSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS
- Postado por admin
- Nov de 2021
Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Co...
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MERCADORIAS POSTADAS DO EXTERIOR DE VALOR INFEREIOR A 100 DÓLARES SÃO ISENTAS DE IMPOSTO
- Postado por admin
- Nov de 2021
Decisão é válida quando destinatário for pessoa física sem restrição quanto ao remetente....
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DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO PARA COMPENSAR CRÉDITO E DÉBITO TRIBUTÁRIOS CABE À RECEITA FEDERAL, DIZ STJ
- Postado por admin
- Nov de 2021
Em situações como essa, a legislação prevê ser “impositiva” a compensação de of&iac...
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