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Notícias
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TRU: PRAZO PARA RESTITUIR CONTRIBUINTE PEGO NA MALHA FINA CONTA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2021
O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina deve ser contado a par...
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VALORES DE VGBL NÃO INTEGRAM HERANÇA E NÃO SE SUBMETEM À TRIBUTAÇÃO DE ITCMD
- Postado por admin
- Nov de 2021
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorr&ecir...
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1ª SEÇÃO DECIDIRÁ SOBRE PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI
- Postado por admin
- Nov de 2021
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro ...
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BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO SE COMPROVADA PRÁTICA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL
- Postado por admin
- Nov de 2021
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias &agrav...
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JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A CONSUMIDORES QUE FORAM PREVIAMENTE ALERTADOS SOBRE FRAUDE
- Postado por admin
- Nov de 2021
O prestador de serviço que cumpre o dever de alertar e informar sobre fraude não pode ser responsabilizado por eventual golpe sofrido...
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NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA
- Postado por admin
- Nov de 2021
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas...
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