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Notícias
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RECESSO FORENSE: ENTENDA COMO SURGIU E COMO FICAM OS PRAZOS
- Postado por admin
- Dez de 2021
De 20/12 a 6/1 ficam suspensos o expediente forense e os prazos. De 7/1 a 20/1 há a suspensão dos prazos, audiências e sess&oti...
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EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO CONSTITUI PRÉ-REQUISITO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resoluçã...
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RELATOR ESCLARECE CONSEQUÊNCIAS DA OPÇÃO DO CREDOR POR NÃO SE HABILITAR NO PLANO DE RECUPERAÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na terça-feira (14) o julgamento dos embargos de declaraçã...
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JUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR BANCO A ABRIR CONTA DE CLIENTE, DIZ JUIZ
- Postado por admin
- Dez de 2021
Para o magistrado, a abertura de conta bancária e emissão de cartão de crédito demanda análise subjetiva das con...
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STF FORMA MAIORIA PARA OBRIGAR PASSAPORTE DA VACINA
- Postado por admin
- Dez de 2021
Seis ministros votaram até o momento. A sessão virtual extraordinária tem fim previsto para às 23h59 desta quinta-feira...
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MINISTRO DO TST RECONHECE LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2021
O ministro relembrou decisões do STF que estabeleceram que é lícita a terceirização em todas as etapas do proces...
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