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Notícias

  • JFRS DETERMINA QUE RF TORNE TODAS MODALIDADES DE IR ACESSÍVEIS A DEFICIENTES VISUAIS ATÉ O FINAL DE 2022

    • Postado por admin
    • Jan de 2022

    A 3ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) que visava a obrigar a União a adap...
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  • LEGÍTIMOS HERDEIROS PODEM REQUERER PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS EM AÇÃO ORIGINÁRIA INDEPENDENTEMENTE D INVENTÁRIO E SEM A NECESSIDADE DE COMPROVAR SOBREPARTILHA

    • Postado por admin
    • Jan de 2022

    A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região negou provimento a agravo da União contra decisão que manteve o de...
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  • Oi NÃO CONSEGUE SUSPENDER MULTA MILIONÁRIA APLICADA PELO PROCON POR VENDA CASADA DE SERVIÇO MUTIMÍDIA

    • Postado por admin
    • Jan de 2022

    ?Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal ...
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  • JUIZ AFASTA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA EM CONTRATO DE FRANQUIA

    • Postado por admin
    • Jan de 2022

    A "cláusula de não-concorrência" protege a propriedade intelectual da empresa mediante obrigações exig&...
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  • MANTIDA JUSTA CAUSA POR ENVIO DE DADOS SIGILOSOS A E-MAIL PESSOAL

    • Postado por admin
    • Jan de 2022

    TRT-2 manteve sentença que considerou válida a dispensa do trabalhador.

    Um trabalhador que atuava como atendente de telemar...
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  • DEPÓSITO DE FGTS DIRETAMENTE NA CONTA PESSOAL DO EMPREGADO NÃO QUITA OBRIGAÇÃO

    • Postado por admin
    • Jan de 2022

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancári...
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