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Notícias
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USO DE CELULAR EM FINS DE SEMANA POR INDUSTRIÁRIO NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO
- Postado por admin
- Fev de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de...
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ADVOCACIA PREDATÓRIA: JUIZ EXTINGUE 972 AÇÕES DO MESMO ADVOGADO
- Postado por admin
- Fev de 2022
Magistrado considerou que as causas de pedir eram semelhantes e surpreendeu pela quantidade de ações, considerando o pequeno porte da...
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SUSPENSÃO DO TCU NO YOUTUBE TERIA SIDO POR VIOLAR DIREITOS AUTORAIS
- Postado por admin
- Fev de 2022
Segundo a plataforma, a Corte exibiu conteúdos de terceiros em duas ocasiões. Em nota, o TCU informou que desde quarta-feira, 2, as s...
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TJ/SP NEGA USO DE "TEIMOSINHA" COM BLOQUEIO PERMANENTE DE ATIVOS
- Postado por admin
- Jan de 2022
Para o colegiado, somente é possível a penhora de créditos disponíveis no ato do bloqueio - e não o bloqueio per...
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TJ/MT DECRETA DIVÓRCIO DE CASAL COM 56 HORAS DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
- Postado por admin
- Jan de 2022
O juízo de 1º grau havia indeferido a decretação do divórcio. Em recurso, a desembargadora do TJ/MT explicou que, ...
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TRF4 UNIFORMIZA CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA 4ª REGIÃO
- Postado por admin
- Jan de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante...
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